Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.253, de 28 de Dezembro de 1995
Data
28/12/1995
Apelido
LEI-9253-1995-12-28
Ementa
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União a Estados e Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-12-28;9253
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/12/1995. p. 22648
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/12/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.253&ementa=2&data=19951228 ]
Publicação Original
1995-12-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9253-28-dezembro-1995-347468-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-12-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551129/publicacao/15795408 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes.341.3527 Livro

2020-10-02T17:46:51.000Z [ 797016 ]