Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1230/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 91/1993 : Lei nº 9.253 de 28/12/1995 ]
Data
1991
Apelido
[ PL 1230/1991 > PLC 91/1993 : LEI-9253-1995-12-28 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1230
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;91
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:52.000Z [ 10669368 ]