[ Projeto de Lei (CD) nº 1230/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 91/1993 : Lei nº 9.253 de 28/12/1995 ] - [ PL 1230/1991 > PLC 91/1993 : LEI-9253-1995-12-28 ] - 1230/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1230/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1230/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 91/1993 : Lei nº 9.253 de 28/12/1995 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 1230/1991 > PLC 91/1993 : LEI-9253-1995-12-28 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1230

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;91

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.253, de 28 de Dezembro de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.253 de 28/12/1995