Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995
Data
26/12/1995
Apelido
Legislação Tributária Federal
Apelido
LEI-9250-1995-12-26
Ementa
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-12-26;9250
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1995. p. 22304
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/12/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.250&ementa=2&data=19951226 ]
Publicação Original
1995-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9250-26-dezembro-1995-362566-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551126/publicacao/15716216 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Carvalho, Waldemar Cláudio deBreves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art. 33 da Lei 9.250/1995Waldemar Cláudio de Carvalho.--341.67 Art. 33Artigo de revista
2006 Francisco, José CarlosLegalidade da taxa selic em matéria tributáriaJosé Carlos Francisco. --341.39Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2004 Franciulli Netto, Domingos, 1935Os juros no novo Código civil e a taxa SelicFranciulli Netto. --341.39Artigo de revista
1998 Oliveira, Ricardo Mariz deInflação e direito: realidade e norma jurídica341.3908Capítulo de Livro

2022-10-27T21:16:47.000Z [ 894474 ]