| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2018 | Velloso, Andrei Pitten | Imposto de renda na fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.396217 | | Artigo de revista |
| 2018 | Rausch, Aluizio Porcaro | Sobre a tributação da renda em bases universais no Brasil | Aluizio Porcaro Rausch. -- | 341.39 | | Livro |
| 2016, 2015 | Vialle, Maria Izabel de Macedo | FATCA: Foreign Account Tax Compliance Act e o Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos da América para troca de informações tributárias | Maria Izabel de Macedo Vialle. -- | 341.3992 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2016 | Rezende, Douglas | Imposto de renda e educação: limites dedutivos incompatíveis com o estado democrático brasileiro | Douglas Rezende. -- | 341.396216 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2016 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | IRPF: alcance da dedução de dependente com deficiência | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.396216 | Art. 35 inciso III | Artigo de revista |
| 2016 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | IRPF: alcance da dedução de dependente com deficiência | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.396216 | Art. 35 inciso V | Artigo de revista |
| 2016 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | O alcance da dedução do IRPF em face do dependente com deficiência | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.396216 | Art. 35 inciso III | Artigo de revista |
| 2016 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | O alcance da dedução do IRPF em face do dependente com deficiência | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.396216 | Art. 35 inciso V | Artigo de revista |
| 2013 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPF | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2012 | Gutierrez, Miguel Delgado | A tributação do ganho de capital nas operações de permuta | Miguel Delgado Gutierrez. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2011, 2004 | Porto, Sérgio Gilberto, 1953 | doutrina e prática dos alimentos | Sérgio Gilberto Porto. -- | 342.1615 | Art. 8° | Livro |
| 2011 | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e | Ponderações sobre o regramento dos depósitos judiciais em dinheiro na Lei de Execuções Fiscais | Leonardo Freitas de Moraes e Castro. -- | 341.46521 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2009 | Denny, Diogo Cristian | Efeitos da manifestação de inconformidade contra a não-homologação de compensação tributária no âmbito federal. Reflexões sobre a supressão, pela IN RFB nº 900/08, de controvertida regra criada pelas instruções normativas SRF nº 460/04 e 600/05 | Diogo Cristian Denny. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Selic. Incidência sobre os valores objeto de pedidos de ressarcimento de créditos do IPI. Posicionamento administrativo | por Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39611 | | Artigo de revista |
| 2008 | Queiroz, Cid Heráclito de | A compensação entre créditos e débitos tributários | por Cid Heraclito de Queiroz. -- | 341.39 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2007 | Carvalho, Waldemar Cláudio de | Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art. 33 da Lei 9.250/1995 | Waldemar Cláudio de Carvalho.-- | 341.67 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2007 | Carvalho, Waldemar Cláudio de | Do prazo prescricional referente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art. 33 da lei nº 9250/95 | Waldemar Cláudio de Carvalho. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Francisco, José Carlos | Legalidade da taxa selic em matéria tributária | José Carlos Francisco. -- | 341.39 | Art. 14 inciso III | Artigo de revista |
| 2004 | Franciulli Netto, Domingos, 1935 | Os juros no novo Código civil e a taxa Selic | Franciulli Netto. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2003 | Moreira, André Mendes | Da compensação de tributos administrados pela Receita Federal -- evolução legislativa e modalidades | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2003 | Ferreira, Fábio Alves | O Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não solene | Fábio Alves Ferreira. -- | 342.162841 | | Livro |
| 2003 | Varella, Luiz Salem | Taxa Selic: inconstitucionalidade Lei nº 9.250/95 : juros alcavala | Luiz Salem Varella. -- | 341.396 | | Livro |
| 2002 | Nepomuceno, F. (Fernando) | Compensação de prejuízos fiscais inconstitucionalidade | | 341.396217 | Art. 39 § 4° | Artigo de revista |
| 2002, 2000 | Franciulli Netto, Domingos, 1935 | Da inconstitucionalidade da taxa selic para fins tributários | Domingos Franciulli Netto. -- | 342.1456 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2002, 2000 | Franciulli Netto, Domingos, 1935 | Da inconstitucionalidade da taxa selic para fins tributários | Domingos Franciulli Netto. -- | 342.1456 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2002 | Carvalho Filho, Ronald de | Decadência do direito de lançar no imposto sobre a renda de pessoas físicas | | 341.39444 | | Artigo de revista |
| 2002 | Assen, Nadime T | Imposto de renda em ações judiciais | | 341.4 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2002 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Imposto sobre a renda das pessoas físicas: correção de índices, tabelas e limites de dedução ; inafastável exigência constitucional | Roque Antonio Carrazza. -- | 341.39621 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2002 | Peixoto, Marcelo Magalhães, 1971 | O critério quantitativo da regra matriz da incidência tributária do imposto de renda da pessoa física | | 341.39621 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2002 | Peixoto, Marcelo Magalhães, 1971 | O critério quantitativo da regra matriz da incidência tributária do imposto de renda da pessoa física | | 341.39621 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2002 | Margalho, Rafael Andrade de | Sociedade de advogados - Enquadramento no "simples" - Admissibilidade - Vedação contida na Lei n. 9317/96 - Ofensa a dispositivos da CF/88: arts. 170, IX e 179 - MS concedido | Rafael Andrade de Margalho. -- | 341.3964 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2002 | Lima, Trícia de Oliveira | Valores e limites de deduções constantes das tabelas do imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza: natureza jurídica : atualização monetária : princípio da capacidade contributiva em juízo : princípio da legalidade : limites das funções institucionais do poder judiciário | Trícia de Oliveira Lima. -- | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2001 | Santos, Osmane Antônio dos | A legalidade da Ufir como fator de correção da tabela do IRPF | | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2001 | Trigo, Régis Pallota | O critério da identidade de espécies e destinação constitucional na compensação tributária | Régis Pallota Trigo. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2001 | Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956 | Tabelas do imposto de renda -pessoa física- e valores das deduções permtidas legalmente: cabe correção monetária? | José Wilson Ferreira Sobrinho. | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2000 | Gárcia, Mônica Nícida | Ação civil pública: legitimidade do Ministério Público Federal; educação; direito indisponível; deduções de despesas relativas a educação, da base de cálculo do IRPF | Mônica Nícida Gárcia. | 341.413 | Art. 8° inciso II | Artigo de revista |
| 2000 | Mattos, Aroldo Gomes de | A compensação do indébito do "salário educação" | Aroldo Gomes de Mattos. | 341.3946 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2000 | Miranda, Alex | Contribuição previdenciária: compensação de valores cobrados indevidamente - remuneração paga a segurados empresários e autônomos - correção monetária - inconstitucionalidade | Alex Miranda. -- | 341.39861 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2000 | Monteiro Neto, Nelson | Fixação da base de cálculo do imposto de renda exigível das pessoas físicas: dedução por inteiro das despesas relacionadas com a educação | Nelson Monteiro Neto. | 341.39621 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2000 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic para correção de débitos tributários | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.46524 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2000 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic para correção de débitos tributários | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.46524 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2000 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic para correção de débitos tributários | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.46524 | Art. 14 inciso III | Artigo de revista |
| 2000 | Rothenburg, Walter Claudius | Imposto de renda: dedução das despesas com aquisições de lentes corretivas, aparelhos de audição e medicamentos; observância da promoção da saúde e do princípio da razoabilidade | Walter Claudius Rothenburg, Marlon Alberto Weichert. | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2000 | Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi | O depósito administrativo fiscal e a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade | Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli. | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2000 | Cavallo, Achiles Augustus | Selic: sua aplicação e limites | Achiles Augustus Cavallo. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2000 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Sobre a aplicabilidade da taxa selic e matéria tributária | Gabriel Lacerda Troianelli. | 342.1456 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 1999 | Mattos, Aroldo Gomes de | A incidência da taxa 'Selic' como juros na compensação ou restituição do indébito tributário | Aroldo Gomes de Mattos. | 341.3946 | | Artigo de revista |
| 1998 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A Imunidade dos proventos dos idoso | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 1998 | Silva, Emerson Drigo da | A Progressividade no sistema constitucional tributario brasileiro: algumas considerações a respeito | Emerson Drigo da Silva. | 341.393 | | Artigo de revista |
| 1998 | Tavares, Marcelo Leonardo | Compensação com contribuições para a seguridade social arrecadadas pelo INSS | Marcelo Leonardo Tavares. | 341.3944 | | Artigo de revista |
| 1998 | Antonelli, Leonardo Pietro | Reflexões sobre a possibilidade de se compensar o indébito do salário-educação com contribuições para a seguridade social | Leonardo Pietro Antonelli. | 342.65439 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A Compensação dos Tributos e a Moralidade Pública | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Dell'acqua, José | A declaração de bens, onus e compromissos ante o imposto de renda e suas implicações | | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 1997 | Nepomuceno, F. (Fernando) | Compensação e restituição de tributos e contribuições federais de pessoa jurídica com juros | F Nepomuceno. | 341.3946 | | Artigo de revista |
| 1997 | Morgado, Lenilson Ferreira | O Imposto de Renda e os Rendimentos Provenientes de Aposentadoria e Pensão da Pessoa com Mais de 65 anos: art. 153 par. 2, II, da constituição federal de 1988 | Lenilson Ferreira Morgado. | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 1996 | Oliveira, Ricardo Mariz de | Extinção da correção monetaria das demonstrações financeiras e a tributação da renda sem dedução da inflação | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1996 | Mélega, Luiz, 1913 | Imposto sobre a renda de pessoa física: Lei n. 9.250, de 26.12.1995 ; os vetos e suas razões | Luiz Mélega. | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 1996 | Manzano, Agenor | Reflexões sobre as leis ns. 9.249 e 9.250, de 26.12.9 | Agenor Manzano, Jorge Victor Rodrigues, Romeu Salaro, Eivany A Silva. | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 1996 | Nepomuceno, F. (Fernando) | Restituição do imposto de renda de pessoa física | F Nepomuceno. | 341.39621 | | Artigo de revista |
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