Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1236/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 135/1995 > Mensagem nº 40/1996 : Lei nº 9.250 de 26/12/1995 ]
Data
1995
Apelido
[ PL 1236/1995 > PLC 135/1995 > MSG 40/1996 : LEI-9250-1995-12-26 ]
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1236
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;135
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:38.000Z [ 10668116 ]