Brasil

Federal

Lei nº 9.192, de 21 de Dezembro de 1995

21/12/1995

LEI-9192-1995-12-21

Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.

urn:lex:br:federal:lei:1995-12-21;9192

1995-12-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/1995. p. 21817
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/12/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.192&ementa=2&data=19951221 ]

1995-12-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9192-21-dezembro-1995-348797-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-12-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551068/publicacao/15650805 ]