Brasil

Federal

Lei nº 9.146, de 13 de Dezembro de 1995

13/12/1995

LEI-9146-1995-12-13

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial até o limite de R$ 860.000,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1995-12-13;9146

1995-12-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1995. p. 20897
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/12/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.146&ementa=2&data=19951213 ]

1995-12-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9146-13-dezembro-1995-348774-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-12-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551022/publicacao/15715088 ]