Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.020, de 30 de Março de 1995
Data
30/03/1995
Apelido
LEI-9020-1995-03-30
Ementa
Dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-03-30;9020
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 930/1995 : Lei nº 9.020 de 30/03/1995 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-03-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/03/1995. p. 4577
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/03/1995 ]
Retificação
1995-04-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/04/1995. p. 4670
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/04/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.020&ementa=2&data=19950330 ]
Publicação Original
1995-03-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9020-30-marco-1995-372374-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-03-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550896/publicacao/15810191 ]

2023-01-28T03:12:49.000Z [ 909652 ]