Brasil

Federal

Lei nº 8.978, de 9 de Janeiro de 1995

09/01/1995

LEI-8978-1995-01-09

Dispõe sobre a construção de creches e estabelecimentos de pré-escola.

urn:lex:br:federal:lei:1995-01-09;8978

1995-01-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/1995. p. 465
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/01/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.978&ementa=2&data=19950109 ]

1995-01-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-8978-9-janeiro-1995-348751-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-01-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550854/publicacao/15782649 ]