Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.977, de 6 de Janeiro de 1995
Data
06/01/1995
Apelido
Lei da TV a Cabo
Apelido
LEI-8977-1995-01-06
Ementa
Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-01-06;8977
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/1995. p. 417
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.977&ementa=2&data=19950106 ]
Publicação Original
1995-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-8977-6-janeiro-1995-374633-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550853/publicacao/15715654 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Regulação e novas tecnologias: oferta de tv pela internetCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.341.3Artigo de revista
2016 Pereira Neto, Caio Mario da SilvaReversibilidade de bens em concessões de telecomunicaçõesCaio Mario da Silva Pereira Neto, Mateus Piva Adami, Felipe Moreira de Carvalho.341.353Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Radiodifusão é serviço de telecomunicações?Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza.341.88Artigo de revista
2012 Germano, Livia de CarliA tributação de músicas e vídeos comercializados na Internet e entregues via download e streamingLivia de Carli Germano.341.39Artigo de revista
2012 Leonel, ThaísDireito da comunicação social: breves observações do sistema e a (in)existência de lacuna normativa acerca da telemática no Estado Democrático BrasileiroThaís Leonel.340.2Artigo de revista
2012 Ceneviva, Walter VieiraO regime jurídico da televisão e a Lei do Serviço de Acesso CondicionadoWalter Vieira Ceneviva, Ruth Carolina R. Sgrignolli.341.3Artigo de revista
2010 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Queda das barreiras regulatórias ao ingresso de novas operadoras de TV a caboCarlos Ari Sundfeld, Jacinto Arruda Câmara.341.88Artigo de revista
2004 Silva, Edson Jacinto daConcessão e permissão no serviço públicoEdson Jacinto da Silva.341.353Livro
2002 Cezaroti, GuilhermeA incidência (ou não) do ICMS sobre o serviço de TV a caboGuilherme Cezaroti.341.39632Art. 5°Artigo de revista
2000 Scorsim, Ericson MeisterO controle dos serviços públicos de radiodifusão (rádio e televisão) no BrasilEricson Meister Scorsim.341.88Artigo de revista
1999, 1996 Neme, Marcia de Freitas CastroA tributação das operações envolvendo "TV a Cabo" e "Direct to Home", "Internet" e "Paging": ICMS x ISSMarcia de Freitas Castro Neme, Amal Ibrahim Nasrallah.341.39 Artigo de revista
1999 Pimenta, Eduardo SallesDireito conexo da empresa de radiodifusão e assuntos correlatosEduardo S. Pimenta.342.28Livro
1999 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Reforma das telecomunicações: o problema da implantação das novas redesCarlos Ari Sundfeld, Jacintho de Arruda Câmara.341.88Artigo de revista
1996 Faria, Edimur Ferreira deServiço de Tv a cabo: breve comentario sobre a Lei n. 8977, de 06 de janeiro de 1995Edimur Ferreira de Faria.340Artigo de revista

2020-10-02T17:52:10.000Z [ 819767 ]