Brasil

Federal

Lei nº 8.948, de 8 de Dezembro de 1994

08/12/1994

LEI-8948-1994-12-08

Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1994-12-08;8948

1994-12-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1994. p. 18882
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/12/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.948&ementa=2&data=19941208 ]

1994-12-09

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8948-8-dezembro-1994-349799-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1994-12-09

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550824/publicacao/15781201 ]