Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.664, de 14 de Junho de 1993
Data
14/06/1993
Apelido
LEI-8664-1993-06-14
Ementa
Reajusta o valor da pensão especial concedida a Justiniana Fleury Passos e revertida a Maria Nilza Fleury Passos, filha do ex-Deputado Edson Junqueira Passos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-06-14;8664
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 8390/1986 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/1990 : Lei nº 8.664 de 14/06/1993 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1993. p. 7885
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/06/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.664&ementa=2&data=19930614 ]
Publicação Original
1993-06-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8664-14-junho-1993-363217-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-06-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550540/publicacao/15647709 ]

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