Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.658, de 26 de Maio de 1993
Data
26/05/1993
Apelido
LEI-8658-1993-05-26
Ementa
Dispõe sobre aplicação, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, das normas da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, sobre ações penais originárias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-05-26;8658
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5579/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 118/1992 : Lei nº 8.658 de 26/05/1993 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-05-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/05/1993. p. 7093
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/05/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.658&ementa=2&data=19930526 ]
Publicação Original
1993-05-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8658-26-maio-1993-368212-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-05-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550534/publicacao/15784120 ]

2023-01-28T03:11:59.000Z [ 906027 ]