Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.632, de 4 de Março de 1993
Data
04/03/1993
Apelido
LEI-8632-1993-03-04
Ementa
Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-03-04;8632
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-03-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/03/1993. p. 2598
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/03/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.632&ementa=2&data=19930304 ]
Publicação Original
1993-03-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8632-4-marco-1993-363201-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-03-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550508/publicacao/15810173 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002 Palmeira Sobrinho, ZéuEstabilidadeZéu Palmeira Sobrinho.342.6527Livro
2001, 1998 Leite, Roberto BasiloniAnistia a dirigente sindical: efeitos em face da coisa julgadaRoberto Basiloni Leite.342.6416 Artigo de revista
1996 Mussi, Luiz Felipe HajA Lei da anistia, motivação política e os dirigentes sindicaisLuiz Felipe Haj Mussi.342.6416Artigo de revista

2021-12-01T21:19:44.000Z [ 809538 ]