[ Projeto de Lei (CD) nº 3424/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 154/1992 > Mensagem nº 32/1993 : Lei nº 8.632 de 04/03/1993 ] - [ PL 3424/1992 > PLC 154/1992 > MSG 32/1993 : LEI-8632-1993-03-04 ] - 3424/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3424/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3424/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 154/1992 > Mensagem nº 32/1993 : Lei nº 8.632 de 04/03/1993 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 3424/1992 > PLC 154/1992 > MSG 32/1993 : LEI-8632-1993-03-04 ]

Ementa

CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS POR MOTIVAÇÃO POLITICA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;3424

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;154

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.632, de 4 de Março de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.632 de 04/03/1993