Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.628, de 19 de Fevereiro de 1993
Data
19/02/1993
Apelido
LEI-8628-1993-02-19
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União - MPU e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-02-19;8628
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-02-20
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 20/02/1993. p. 2269

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.628&ementa=2&data=19930219 ]
Publicação Original
1993-02-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8628-19-fevereiro-1993-363199-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-02-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550504/publicacao/15715991 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1996 Carvalho, Vinicius deLegislação Aplicada ao Ministério Público da UniãoVinicius de Carvalh.341.413Livro

2023-01-28T03:10:55.000Z [ 901295 ]