Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.622, de 19 de Janeiro de 1993
Data
19/01/1993
Apelido
LEI-8622-1993-01-19
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-01-19;8622
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-01-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/01/1993. p. 792
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/01/1993 ]
Retificação
1993-01-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/01/1993. p. 853
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/01/1993 ]
Retificação
1993-01-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/01/1993. p. 1197
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/01/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.622&ementa=2&data=19930119 ]
Publicação Original
1993-01-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8622-19-janeiro-1993-322515-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-01-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550498/publicacao/15715989 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Monnerat, Fábio Victor da FonteEmbargos de declaração com função prequestionamento na jurisprudência so STF e STJ: posições contráriasFábio Victor da Fonte Monnerat. --341.4655Artigo de revista

2022-06-25T05:41:31.000Z [ 855056 ]