Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.622, de 19 de Janeiro de 1993
Data
19/01/1993
Apelido
LEI-8622-1993-01-19
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-01-19;8622
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-01-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/01/1993. p. 792
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/01/1993 ]
Retificação
1993-01-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/01/1993. p. 853
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/01/1993 ]
Retificação
1993-01-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/01/1993. p. 1197
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/01/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.622&ementa=2&data=19930119 ]
Publicação Original
1993-01-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8622-19-janeiro-1993-322515-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-01-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550498/publicacao/15715989 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaPrecedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Artigo de revista
2006 Monnerat, Fábio Victor da FonteEmbargos de declaração com função prequestionamento na jurisprudência so STF e STJ: posições contráriasFábio Victor da Fonte Monnerat. --341.4655Artigo de revista
1997, 1996 Prudente, Antônio SouzaPronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno a justiçaAntônio Souza Prudente.341.2 Artigo de revista

2021-09-26T21:16:50.000Z [ 769456 ]