Tipo
Artigo de revista
Autor
Monnerat, Fábio Victor da Fonte
Título
Embargos de declaração com função prequestionamento na jurisprudência so STF e STJ
Data
2006
Ementa

Sumário:Os acórdãos -- Prequestionamento: conceito e fundamento. O prequestionamento implicíto. O prequestionamento e as questões de ordem pública -- Os embargos de declaração e o prequestionamento: embargos de declaração: noções gerais e cabimento. Cabimento dos embargos prequestionados -- Destino do recurso excepcional caso não suprida a omissão no julgamento dos embargos prequestionadores.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 141, p. 197–209, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.622, de 19 de Janeiro de 1993
 
 
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

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