Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.447, de 21 de Julho de 1992
Data
21/07/1992
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias (1993); LDO
Apelido
LEI-8447-1992-07-21 , Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-07-21;8447
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-07-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/1992. p. 9657
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/07/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.447&ementa=2&data=19920721 ]
Publicação Original
1992-07-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8447-21-julho-1992-370668-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-07-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550323/publicacao/15715221 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2005, 1995 Campos, Dejalma deDireito financeiro e orçamentárioDejalma de Campos.341.38 Livro
1997 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Finanças públicas e sistema constitucional orçamentarioCarlos Valder do Nascimento ; apresentação de Bernardo Ribeiro de Moraes.341.38Livro
1997, 1995 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Finanças públicas e sistema constitucional orçamentárioCarlos Valder do Nascimento ; apresentação de bernardo ribeiro de moraes.341.38 341.383 Livro

2023-01-28T03:12:28.000Z [ 908323 ]