Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.419, de 7 de Maio de 1992
Data
07/05/1992
Apelido
LEI-8419-1992-05-07
Ementa
Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-05-07;8419
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2747/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/1992 : Lei nº 8.419 de 07/05/1992 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-05-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/05/1992. p. 5745
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/05/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.419&ementa=2&data=19920507 ]
Publicação Original
1992-05-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8419-7-maio-1992-371991-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-05-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550295/publicacao/15810755 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Cabimento da arbitragem para solucionar conflitos trabalhistas341.4618Artigo de revista
1995, 1994 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Arbitragem: a soluçãoCláudio Vianna de Lima.341.4618 Livro
1994 Oliveira, Aparecida de Souza Lima eLegislação salarial anotadaAparecida de Souza Lima e Oliveira.342.6541Livro
1993 Andrade, Everaldo Gaspar Lopes de, 1948Dissídio ColetivoEveraldo Gaspar Lopes de Andrade.342.66Livro
1993 Horn, Carlos HenriquePolitica salarial brasileira pos-1986Carlos Henrique Horn.342.654 Livro

2023-01-28T03:12:40.000Z [ 909261 ]