Brasil

Federal

Lei nº 8.387, de 30 de Dezembro de 1991

30/12/1991

LEI-8387-1991-12-30

Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1991-12-30;8387

1991-12-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1991. p. 31177
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/12/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.387&ementa=2&data=19911230 ]

1991-12-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8387-30-dezembro-1991-365181-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550263/publicacao/15648958 ]