Brasil

Federal

Lei nº 8.249, de 24 de Outubro de 1991

24/10/1991

LEI-8249-1991-10-24

Estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1991-10-24;8249

1991-10-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/10/1991. p. 23573
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/10/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.249&ementa=2&data=19911024 ]

1991-10-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8249-24-outubro-1991-365135-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-10-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550125/publicacao/15714975 ]