Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.249, de 24 de Outubro de 1991
Data
24/10/1991
Apelido
LEI-8249-1991-10-24
Ementa
Estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-10-24;8249
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-10-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/10/1991. p. 23573
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/10/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.249&ementa=2&data=19911024 ]
Publicação Original
1991-10-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8249-24-outubro-1991-365135-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-10-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550125/publicacao/15714975 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Ribeiro, Manoela Barbosa MachadoAs incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniênciaManoela Barbosa Machado Ribeiro.341.3786 Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico de isenções concedidas a prazo certo e sob condições (MP nº 470/94 e legislação decorrente para troca de Par Bonds por NTNs): regime jurídico de medidas provisórias não convertidas, cujas relações legais não foram disciplinadas por decretos legislativosIves Gandra da Silva Martins.341.39453Artigo de revista
2008 Motta, Reuder CavalcanteA indisponibilidade de bens na improbidade administrativaReuder Cavalcante Motta.341.336Artigo de revista
2007 Cavalcanti, Fabrício JoséTermo de compromisso de ajustamento de condutaFabrício José Cavalcanti.341.2Artigo de revista
2006 Cintra, Angela Carboni MartinhoniA ação prevista na lei de improbidade administrativaAngela Carboni Martinhoni Cintra. --341.362 Art. 17Artigo de revista
1999 Nunes, AdeildoO crime nas licitaçõesAdeildo Nunes.341.3527Artigo de revista
1997 Diniz, Maria HelenaUm breve estudo filosófico-jurídico sobre a natureza jurídica da propina340.08Capítulo de Livro

2020-10-02T17:50:22.000Z [ 810887 ]