Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.219, de 29 de Agosto de 1991
Data
29/08/1991
Apelido
LEI-8219-1991-08-29
Ementa
Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-08-29;8219
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-08-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/08/1991. p. 18096
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/08/1991 ]
Retificação
1991-10-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/10/1991. p. 23574
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/10/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.219&ementa=2&data=19910829 ]
Publicação Original
1991-08-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8219-29-agosto-1991-363073-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-08-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550095/publicacao/15714282 ]

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