[ Projeto de Lei (CD) nº 4917/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/1991 : Lei nº 8.219 de 29/08/1991 ] - [ PL 4917/1990 > PLC 54/1991 : LEI-8219-1991-08-29 ] - 4917/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4917/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4917/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/1991 : Lei nº 8.219 de 29/08/1991 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 4917/1990 > PLC 54/1991 : LEI-8219-1991-08-29 ]

Ementa

CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA NONA REGIÃO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;4917

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;54

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.219, de 29 de Agosto de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.219 de 29/08/1991