Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.214, de 24 de Julho de 1991
Data
24/07/1991
Apelido
LEI-8214-1991-07-24
Ementa
Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1992 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8214
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-07-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/1991. p. 14819
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/07/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.214&ementa=2&data=19910724 ]
Publicação Original
1991-07-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8214-24-julho-1991-372182-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-07-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550090/publicacao/15810455 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 2005 Salgado, Eneida DesireeA influência do poder econômico nas eleições e na impugnação de mandatoEneida Desiree Salgado. --341.2841 Artigo de revista
2003, 1997 Guimarães, EuberlandioRecontagem de votos, norma da intranquilidadeEuberlandio Guimarães.341.282 Artigo de revista
1992 Ferreira, Pinto, 1918As Eleições municipais e o municipio na constituição de 1988: comentarios a lei n. 8.214, de 24 de julho de 1991, que estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1992Pinto Ferreir.341.316Livro

2020-10-02T17:51:46.000Z [ 817703 ]