Brasil

Federal

Lei nº 8.214, de 24 de Julho de 1991

24/07/1991

LEI-8214-1991-07-24

Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1992 e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8214

1991-07-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/1991. p. 14819
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/07/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.214&ementa=2&data=19910724 ]

1991-07-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8214-24-julho-1991-372182-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-07-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550090/publicacao/15810455 ]