[ Projeto de Lei do Senado nº 82/1991 > Projeto de Lei (CD) nº 1050/1991 > Mensagem nº 68/1991 : Lei nº 8.214 de 24/07/1991 ] - [ PLS 82/1991 > PL 1050/1991 > MSG 68/1991 : LEI-8214-1991-07-24 ] - 82/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 82/1991 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 82/1991 > Projeto de Lei (CD) nº 1050/1991 > Mensagem nº 68/1991 : Lei nº 8.214 de 24/07/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PLS 82/1991 > PL 1050/1991 > MSG 68/1991 : LEI-8214-1991-07-24 ]

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1991;82

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.214, de 24 de Julho de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.214 de 24/07/1991