Brasil

Federal

Lei nº 8.172, de 18 de Janeiro de 1991

18/01/1991

LEI-8172-1991-01-18

Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

urn:lex:br:federal:lei:1991-01-18;8172

1991-01-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/01/1991. p. 1617
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/01/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.172&ementa=2&data=19910118 ]

1991-01-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8172-18-janeiro-1991-365700-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-01-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550048/publicacao/15781853 ]