Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.004, de 14 de Março de 1990
Data
14/03/1990
Apelido
LEI-8004-1990-03-14
Ementa
Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financiamento da Habitação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-03-14;8004
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-03-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1990. p. 5167
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/03/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.004&ementa=2&data=19900314 ]
Publicação Original
1990-03-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8004-14-marco-1990-372099-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-03-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549880/publicacao/15811587 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Chicuta, KioitsiAverbação do ajuizamento da execução no registro de imóveis: reflexos da alteração do CPC pela Lei n° 11.382/2006Kioitsi Chicuta.342.1136Artigo de revista
2006 Bedin, Bruna BalestieriA questão da validade dos contratos de gaveta: um enfoque no sistema financeiro da habitaçãoBruna Balestieri Bedin. --342.12142Livro
2006 Sarmento Filho, Eduardo Sócrates CastanheiraA revogação da Lei 8.004/90 pelo novo Código civil. Vedação de cláusula que condiciona a venda do imóvel financiado à anuência do credor hipotecárioEduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.342.12142Artigo de revista
2006 Ribeiro, Alex SandroFundo de compensação salarial e inexigência do saldo devedor do mutuário341.4622 Artigo de revista

2022-06-25T05:46:00.000Z [ 903175 ]