Lei nº 8.004, de 14 de Março de 1990 - LEI-8004-1990-03-14 - 8004/90 :: Legislação::Lei 8004/1990 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 8.004, de 14 de Março de 1990

Data

14/03/1990

Apelido

LEI-8004-1990-03-14

Ementa

Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financiamento da Habitação e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1990-03-14;8004

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 4/1990 > Mensagem nº 60/1990 : Lei nº 8.004 de 14/03/1990 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1990-03-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1990. p. 5167
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/03/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.004&ementa=2&data=19900314 ]

Publicação Original

1990-03-14

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8004-14-marco-1990-372099-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1990-03-14

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549880/publicacao/15811587 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Tipo
2007	Chicuta, Kioitsi	Averbação do ajuizamento da execução no registro de imóveis: reflexos da alteração do CPC pela Lei n° 11.382/2006	Kioitsi Chicuta.	342.1136	Artigo de revista
2006	Bedin, Bruna Balestieri	A questão da validade dos contratos de gaveta: um enfoque no sistema financeiro da habitação	Bruna Balestieri Bedin. --	342.12142	Livro
2006	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A revogação da Lei 8.004/90 pelo novo Código civil. Vedação de cláusula que condiciona a venda do imóvel financiado à anuência do credor hipotecário	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.	342.12142	Artigo de revista
2006	Ribeiro, Alex Sandro	Fundo de compensação salarial e inexigência do saldo devedor do mutuário		341.4622	Artigo de revista

2023-01-28T03:12:42.000Z [ 909362 ]