Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.004, de 14 de Março de 1990
Data
14/03/1990
Apelido
LEI-8004-1990-03-14
Ementa
Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financiamento da Habitação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-03-14;8004
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-03-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1990. p. 5167
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/03/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.004&ementa=2&data=19900314 ]
Publicação Original
1990-03-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8004-14-marco-1990-372099-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-03-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549880/publicacao/15811587 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Chicuta, KioitsiAverbação do ajuizamento da execução no registro de imóveis: reflexos da alteração do CPC pela Lei n° 11.382/2006Kioitsi Chicuta.342.1136Artigo de revista
2006 Bedin, Bruna BalestieriA questão da validade dos contratos de gaveta: um enfoque no sistema financeiro da habitaçãoBruna Balestieri Bedin. --342.12142Livro
2006 Sarmento Filho, Eduardo Sócrates CastanheiraA revogação da Lei 8.004/90 pelo novo Código civil. Vedação de cláusula que condiciona a venda do imóvel financiado à anuência do credor hipotecárioEduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.342.12142Artigo de revista
2006 Ribeiro, Alex SandroFundo de compensação salarial e inexigência do saldo devedor do mutuário341.4622 Artigo de revista
2003 Menezes, Olindo Herculano deObservações sobre o sistema financeiro de habitaçãoOlindo Herculano de Menezes. --340Art. 22Artigo de revista
2003 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (21. : 1994Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXI Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, São Luís/1994Ary José de Lima ... [et. al.] ; Sérgio Jacomino, (coordenador). --342.1136Art. 1°Livro
2001 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonO sistema financeiro da habitação na visão da jurisprudência do tribunal regional federal da quarta regiãoPaulo Hamilton Siqueira Júnior.342.1254Artigo de revista
2000 Labarrére, Maria de Fátima FreitasEvolução dos sistemas de reajuste das prestações dos mútuos habitacionais no âmbito do sistema financeiro da habitação - SFHMaria de Fátima Freitas Labarrére.342.14551Artigo de revista
2000 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonO Sistema Financeiro da Habitação na visão da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4º RegiãoPaulo Hamilton Siqueira Júnior.340.6Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Execução hipotecária: Lei n. 5.741/71 ; avaliação aplicação subsidiária do CPCJosé da Silva Pacheco.341.46522Art. 21Artigo de revista
1998 Lima, Frederico Henrique Viegas deA circulação do crédito hipotecário no sistema financeiro da habitaçãoArtigo de revista
1997, 1996 Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935Sistema Financeiro da Habitação (SFH): estrutura legislativa342.14551 Art. 17Artigo de revista

2020-07-28T21:30:22.000Z [ 708816 ]