Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 4/1990 > Mensagem nº 60/1990 : Lei nº 8.004 de 14/03/1990 ]
Data
1990
Apelido
[ PLV 4/1990 > MSG 60/1990 : LEI-8004-1990-03-14 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1990;4
Mais detalhes

2020-10-03T07:43:26.000Z [ 10648248 ]