Brasil

Federal

Lei nº 7.920, de 12 de Dezembro de 1989

12/12/1989

LEI-7920-1989-12-12

Cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1989-12-12;7920

1989-12-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/1989. p. 22961

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.920&ementa=2&data=19891212 ]

1989-12-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7920-12-dezembro-1989-367715-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1989-12-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549796/publicacao/15749003 ]