Brasil

Federal

Lei nº 7.903, de 5 de Dezembro de 1989

05/12/1989

LEI-7903-1989-12-05

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, crédito suplementar, até o limite de NCz$ 323.370.807,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1989-12-05;7903

1989-12-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1989. p. 22385

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.903&ementa=2&data=19891205 ]

1989-12-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7903-5-dezembro-1989-356811-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1989-12-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549779/publicacao/15785204 ]