Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.797, de 10 de Julho de 1989
Data
10/07/1989
Apelido
Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente
Apelido
LEI-7797-1989-07-10
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7797
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-07-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/07/1989. p. 11378

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.797&ementa=2&data=19890710 ]
Publicação Original
1989-07-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7797-10-julho-1989-367682-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-07-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549673/publicacao/15786671 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019 Batista, Nadia CristinaResponsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambienteNadia Cristina Batista.342.151 Artigo de revista
2019 Maksym, Cristina Borges RibasViolação a direito fundamental coletivo pelo Estado: um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparaçãoCristina Borges Ribas Maksym.341.272Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão.342.1513Artigo de revista
2008 Nogueira, Sandro D'AmatoResumo de direito ambientalSandro D'Amato Nogueira.341.347Livro
2004 Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --341.347Livro
2003 Rocha, Ibraim José das MercêsPosse e domínio na regularização de unidades de conservação: análise de um amazônidaIbraim José das Mercês Rocha.341.347 Art. 5° inciso IArtigo de revista
2003 Rocha, Ibraim José das MercêsPosse e domínio na regularização de unidades de conservação: análise de um amazônidaIbraim José das Mercês Rocha.341.347 Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2003 Rocha, Ibraim José das MercêsPosse e domínio na regularização de unidades de conservação: análise de um amazônidaIbraim José das Mercês Rocha.341.347 Art. 5° § 2°Artigo de revista
1998 Porto, Ricardo CunhaO Meio Ambiente e a Lei Ambiental 9.605/98: aspectos geraisRicardo Cunha Porto.341.5Artigo de revista

2021-12-01T21:20:33.000Z [ 813655 ]