Brasil

Federal

Lei nº 7.797, de 10 de Julho de 1989

10/07/1989

Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989)

LEI-7797-1989-07-10 , Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) 1989

Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7797

1989-07-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/07/1989. p. 11378

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.797&ementa=2&data=19890710 ]

1989-07-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7797-10-julho-1989-367682-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1989-07-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549673/publicacao/15786671 ]