Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.701, de 21 de Dezembro de 1988
Data
21/12/1988
Apelido
LEI-7701-1988-12-21
Ementa
Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1988-12-21;7701
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/1988. p. 25105

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.701&ementa=2&data=19881221 ]
Publicação Original
1988-12-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1988/lei-7701-21-dezembro-1988-377022-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1988-12-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549577/publicacao/15646284 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013, 2011, 2009 Melo, Raimundo Simão deProcesso coletivo do trabalho: dissídio coletivo, ação de cumprimento, ação anulatóriaRaimundo Simão de Melo. --342.688 342.68 Livro
2012 Magalhães, Aline CarneiroA greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativasAline Carneiro Magalhães, Iúlian Miranda. --342.661Artigo de revista
2012, 2011, 2010, 2009 Veneziano, André Horta MorenoDireito e processo do trabalhoAndré Horta Moreno Veneziano. --342.6 Livro
2012 Miranda, IúlianO direito fundamental à greve: uma análise trabalhista-administrativaIúlian Miranda, Aline Carneiro Magalhães. --342.661Artigo de revista
2008 Fonseca, Vicente José Malheiros daRecursos trabalhistas: efeito suspensivoVicente José Malheiros da Fonseca. --342.68Art. 9°Artigo de revista
2007 Bebber, Júlio CésarRecurso de embargos e ação rescisória: as alterações das Leis nºs 11.495 e 11.496 de 22 de junho de 2007Júlio César Bebber.342.68 Art. 2° inciso IArtigo de revista
2007 Bebber, Júlio CésarRecurso de embargos e ação rescisória: as alterações das Leis nºs 11.495 e 11.496 de 22 de junho de 2007Júlio César Bebber.342.68 Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2007 Bebber, Júlio CésarRecurso de embargos e ação rescisória: as alterações das Leis nºs 11.495 e 11.496 de 22 de junho de 2007Júlio César Bebber.342.68 Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2006 Santos, AloysioRecurso de revista: o recurso extraordinário trabalhista : doutrina e práxis do recurso de revistaAloysio Santos. --342.68Livro
2005 Pereira, João Batista Brito, 1952O recurso de embargos no TSTJoão Batista Brito Pereira. --341.46524Artigo de revista
2004, 2001, 1999 Oliveira, Aristeu de, 1949Prática Trabalhista e Previdenciária: enfoque constitucional : atualizado conforme a Emenda Constitucional n. 20, de 15.12.98Aristeu de Oliveira.341.67 Livro
2003 Maciel, José Alberto Couto, 1936Embargos de divergência e infringentes no Tribunal Superior do Trabalho342.68Artigo de revista
2001 Marques, GérsonProcesso do trabalho: anotado : CLT e legislação complementarGérson Marques. --342.688Livro
2000 Medeiros, Cristiano Carrilho S. deCausa de oponibilidade dos embargos de declaraçãoCristiano Carrilho S. de Medeiros.341.4655Artigo de revista
2000 Casagrande, CássioInconstitucionalidade do Ato Regimental nº 05 do TSTCássio Casagrande. --342.685Artigo de revista
2000, 1999 Gonçalves Júnior, Mário, 1969Lei n. 9.756/98: alterações no sistema de recursos trabalhistas342.68 Artigo de revista
2000 Souza, Kildere Ronne de CarvalhoO incidente de uniformização de jurisprudência em tribunais regionais do trabalho não divididos em turmasKildere Ronne de Carvalho Souza.340.6Art. 14Artigo de revista
2000 Menezes, Cláudio Armando Couce dePrática forense trabalhistaCláudio Armando Couce de Menezes, Leonardo Dias Borges. --342.688Livro
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deUniformização de jurisprudência340.326Art. 14Artigo de revista
1999 Gonçalves Júnior, Mário, 1969Alterações no sistema de recursos trabalhistas: Lei 9.756/98342.68Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Pacheco, Iara Alves CordeiroAnulação de cláusulas convencionaisIara Alves Cordeiro Pacheco. --342.63 Artigo de revista
1999, 1998 Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930Efetividade da Execução Trabalhista e Limites Subjetivos da Coisa Julgada342.688 Artigo de revista
1999 Evangelista, Marcelo JefersonIncidente de uniformização de jurisprudência, segundo a Lei 9756/98 nos Tribunais Regionais do Trabalho não divididos em turmas ou seçõesMarcelo Jeferson Evangelista.340.6Artigo de revista
1999 Leite, Roberto BasiloniLei n. 9.756/98: súmula impeditiva de recursoRoberto Basiloni Leite.340.6Artigo de revista
1999 Dutra, Milton VarelaO Sistema Recursal: a Lei 9.756/98, o processo do trabalho342.68 Artigo de revista
1999 Lopes, Otavio BritoOs precedentes normativos do TST: cancelamento342.68Artigo de revista
1999 Nassar, Rosita de Nazaré SidrimRecurso de revistaRosita de Nazaré Sidrim Nassar. --342.68 Artigo de revista
1999 Passos, Nicanor Sena, 1954Recursos em Rescisórias Trabalhistas342.68Artigo de revista
1999 Lima, Francisco Gérson Marques deUniformização de Jurisprudência no Âmbito dos TRT'sFrancisco Gérson Marques de Lima.340.6Artigo de revista
1998, 1997 Gomes Neto, IndalécioAnulação de cláusula de convenção coletiva de trabalhoIndalécio Gomes Neto.342.63 Artigo de revista
1998 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Contribuições devidas as entidades sindicaisOdonel Urbano Gonçales.342.64164Artigo de revista
1998 Romita, Arion SayãoLegitimidade do ministerio publico do trabalho para propor ação anulatoria342.6865Artigo de revista
1998 Ramos, Antônio MaurinoRecurso de Natureza ExtraordináriaAntônio Maurino Ramos.341.4655Artigo de revista
1997 Gonçalves Júnior, Mário, 1969Ação anulatória de cláusulas convencionaisMário Gonçalves Júnior.342.63Artigo de revista
1997 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932Contribuição assistencial e ação civil públicaAmauri Mascaro Nascimento.342.64164Artigo de revista
1997 Fonseca, Vicente José Malheiros daO Incidente de uniformização e a súmula da jurisprudência dominante nos tribunais regionais do trabalho342.68 Artigo de revista
1997 Antunes, Oswaldo MoreiraRecursos na justiça do trabalho: lei n. 7.701, de 21-12-88Oswaldo Moreira Antunes. --342.68Livro
1996 Malgarin, Claudio AlvesCurso didático de direito processual do trabalhoCláudio Alves Malgarin. --342.68Livro
1996 Santos, UrsulinoInconstitucionalidade de enunciado de sumula e precedente normativo342.68Artigo de revista
1994 Damasceno, Fernando Americo Veiga, 1940Juiz do Trabalho e a JurisprudênciaFernando Americo Veiga Damasceno.340.6Art. 4°Artigo de revista
1990, 1989 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Inconstitucionalidade parcial da lei n. 7.701/88341.2 Artigo de revista
1989 Lopes, Otavio BritoDepósito recursal: Lei 7.701/88342.688Artigo de revista

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