Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.701, de 21 de Dezembro de 1988
Data
21/12/1988
Apelido
LEI-7701-1988-12-21
Ementa
Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1988-12-21;7701
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/1988. p. 25105

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.701&ementa=2&data=19881221 ]
Publicação Original
1988-12-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1988/lei-7701-21-dezembro-1988-377022-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1988-12-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549577/publicacao/15646284 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Santos, AloysioRecurso de revista: o recurso extraordinário trabalhista : doutrina e práxis do recurso de revistaAloysio Santos. --342.68Livro
2005 Pereira, João Batista Brito, 1952O recurso de embargos no TSTJoão Batista Brito Pereira. --341.46524Artigo de revista
1997 Antunes, Oswaldo MoreiraRecursos na justiça do trabalho: lei n. 7.701, de 21-12-88Oswaldo Moreira Antunes.342.68Livro
1996 Malgarin, Claudio AlvesCurso didático de direito processual do trabalhoCláudio Alves Malgarin.342.68Livro
1989 Lopes, Otavio BritoDepósito recursal: Lei 7.701/88Otavio Brito Lopes.342.688Artigo de revista

2022-06-25T05:46:26.000Z [ 908001 ]