[ Projeto de Lei (CD) nº 399/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/1988 : Lei nº 7.701 de 21/12/1988 ] - [ PL 399/1988 > PLC 53/1988 : LEI-7701-1988-12-21 ] - 399/88 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 399/1988 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 399/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/1988 : Lei nº 7.701 de 21/12/1988 ]

Data

1988

Apelido

[ PL 399/1988 > PLC 53/1988 : LEI-7701-1988-12-21 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DE TURMAS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO EM PROCESSOS COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1988;399

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1988;53

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.701, de 21 de Dezembro de 1988

Norma Gerada

Lei nº 7.701 de 21/12/1988