Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.353, de 29 de Agosto de 1985
Data
29/08/1985
Apelido
LEI-7353-1985-08-29
Ementa
Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1985-08-29;7353
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-08-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/08/1985. p. 12713

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.353&ementa=2&data=19850829 ]
Publicação Original
1985-08-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7353-29-agosto-1985-356957-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-08-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549229/publicacao/15755137 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Brostolin, Janaina RosaLei Maria da Penha: comentários à Lei nº 11.340/2006 e à política pública para as mulheresJanaina Rosa Brostolin.341.556Livro

2021-12-01T21:18:45.000Z [ 803809 ]