Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5778/1985 > Projeto de Lei da Câmara nº 92/1985 : Lei nº 7.353 de 29/08/1985 ]
Data
1985
Apelido
[ PL 5778/1985 > PLC 92/1985 : LEI-7353-1985-08-29 ]
Ementa
CRIA O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1985;5778
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1985;92
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 7.353, de 29 de Agosto de 1985
Norma Gerada
Lei nº 7.353 de 29/08/1985
2023-01-29T04:53:41.000Z [ 11349033 ]