Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.298, de 28 de Dezembro de 1984
Data
28/12/1984
Apelido
LEI-7298-1984-12-28
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional de Vitivinicultura - CONAVIN, dispõe sobre o Plano Nacional da Vitivinicultura, o seguro e o preço mínimo da uva, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-12-28;7298
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-01-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/01/1985. p. 21

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.298&ementa=2&data=19841228 ]
Publicação Original
1985-01-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7298-28-dezembro-1984-356955-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-01-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549174/publicacao/15644936 ]

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