[ Projeto de Lei (CD) nº 1475/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 219/1984 : Lei nº 7.298 de 28/12/1984 ] - [ PL 1475/1983 > PLC 219/1984 : LEI-7298-1984-12-28 ] - 1475/83 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1475/1983 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1475/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 219/1984 : Lei nº 7.298 de 28/12/1984 ]

Data

1983

Apelido

[ PL 1475/1983 > PLC 219/1984 : LEI-7298-1984-12-28 ]

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO NACIONAL DE VITIVINICULTURA - CONANVIN, DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE VITIVINICULTURA, O SEGURO E O PREÇO MININO DA UVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1983;1475

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1984;219

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.298, de 28 de Dezembro de 1984

Norma Gerada

Lei nº 7.298 de 28/12/1984