Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.290, de 19 de Dezembro de 1984
Data
19/12/1984
Apelido
LEI-7290-1984-12-19
Ementa
Define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-12-19;7290
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1984. p. 19129

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.290&ementa=2&data=19841219 ]
Publicação Original
1984-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7290-19-dezembro-1984-356921-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549166/publicacao/15715393 ]

Doutrina Referenciada


2020-10-02T17:48:22.000Z [ 803760 ]