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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1329/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 243/1984 : Lei nº 7.290 de 19/12/1984 ]
Data
1983
Apelido
[ PL 1329/1983 > PLC 243/1984 : LEI-7290-1984-12-19 ]
Ementa
DEFINE A ATIVIDADE DO TRANSPORTADOR RODOVIARIO AUTONOMO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1983;1329
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1984;243
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 7.290, de 19 de Dezembro de 1984
Norma Gerada
Lei nº 7.290 de 19/12/1984
2023-01-29T04:53:02.000Z [ 11346604 ]