Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.050, de 1º de Dezembro de 1982
Data
01/12/1982
Apelido
LEI-7050-1982-12-01
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito especial de Cr$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de cruzeiros) para o fim que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1982-12-01;7050
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1982-12-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/1982. p. 22482

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.050&ementa=2&data=19821201 ]
Publicação Original
1982-12-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7050-1-dezembro-1982-356690-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1982-12-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548926/publicacao/15645324 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 ParanáEstatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paranáorganização dos textos, notas remissivas e índices Iolanda Carrano Zanlute, Leonor Bisolo Constantinopolos Severo ; coordenação e revisão Iolanda Carrano Zanlute.341.332Livro

2023-09-12T00:17:35.000Z [ 895229 ]