Brasil

Federal

Lei nº 6.577, de 30 de Setembro de 1978

30/09/1978

LEI-6577-1978-09-30

Dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1978-09-30;6577

1978-10-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/10/1978. p. 16036

1978-10-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/1978. p. 16537

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.577&ementa=2&data=19780930 ]

1978-10-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6577-30-setembro-1978-365838-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1978-10-03

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548453/publicacao/15715776 ]