Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.575, de 30 de Setembro de 1978
Data
30/09/1978
Apelido
LEI-6575-1978-09-30
Ementa
Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo o território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1978-09-30;6575
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-10-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/10/1978. p. 16035

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.575&ementa=2&data=19780930 ]
Publicação Original
1978-10-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6575-30-setembro-1978-365831-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1978-10-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548451/publicacao/15645150 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Wild, Alexandre MontgomeryPrevaricação - falsidade ideológica - dispensa de licitação para contratação de serviço público - denúnciaAlexandre Montgomery Wild. --341.4347Artigo de revista

2024-08-12T04:57:41.000Z [ 906724 ]