Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.542, de 28 de Junho de 1978
Data
28/06/1978
Apelido
LEI-6542-1978-06-28
Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais para programas de formação profissional e alimentação do trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1978-06-28;6542
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1978. p. 9978

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.542&ementa=2&data=19780628 ]
Publicação Original
1978-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6542-28-junho-1978-366475-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1978-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548418/publicacao/15783248 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2005, ..., 1999, 1995 Programa de Alimentação do Trabalhador (Brasil) (PAT)Programa de alimentação do trabalhador: legislação. --341.6732 Livro

2023-01-28T03:11:38.000Z [ 904211 ]