Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.423, de 17 de Junho de 1977
Data
17/06/1977
Apelido
LEI-6423-1977-06-17
Ementa
Estabelece base para correção monetária e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1977-06-17;6423
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/1977. p. 7761

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.423&ementa=2&data=19770617 ]
Publicação Original
1977-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6423-17-junho-1977-357231-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1977-06-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548299/publicacao/15811334 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1984 Opitz, Oswaldo, 1914Mora no negocio juridico: doutrina e jurisprudenciaOswaldo Opitz, Silvia Opitz.342.1422Livro

2022-06-25T05:44:38.000Z [ 889781 ]