Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.094, de 30 de Agosto de 1974
Data
30/08/1974
Apelido
LEI-6094-1974-08-30
Ementa
Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1974-08-30;6094
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/1974. p. 10045

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.094&ementa=2&data=19740830 ]
Publicação Original
1974-09-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6094-30-agosto-1974-357417-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-09-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547970/publicacao/15835563 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Figueiredo, Antonio Borges deAuxiliares e condutores autônimosAntonio Borges de Figueiredo.342.6Artigo de revista

2021-12-01T21:18:49.000Z [ 804442 ]