[ Projeto de Lei (CD) nº 373/1971 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/1972 : Lei nº 6.094 de 30/08/1974 ] - [ PL 373/1971 > PLC 55/1972 : LEI-6094-1974-08-30 ] - 373/71 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 373/1971 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 373/1971 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/1972 : Lei nº 6.094 de 30/08/1974 ]

Data

1971

Apelido

[ PL 373/1971 > PLC 55/1972 : LEI-6094-1974-08-30 ]

Ementa

DEFINE, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, A ATIVIDADE DE AUXILIAR DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1971;373

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1972;55

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.094, de 30 de Agosto de 1974

Norma Gerada

Lei nº 6.094 de 30/08/1974