Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento, sobre o desdobramento do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/05/1974. p. 5036
Republicação
1974-05-24
Boletim do Ministério do Exército. 24/05/1974. p. 1
Retificação
1974-05-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/05/1974. p. 5093
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.036&ementa=2&data=19740501 ]
Publicação Original
1974-05-02
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6036-1-maio-1974-357457-publicacaooriginal-25151-pl.html ]
Publicação Original
1974-05-02
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/547912/publicacao/15807223 ]