Brasil

Federal

Lei nº 5.908, de 20 de Agosto de 1973

20/08/1973

LEI-5908-1973-08-20

Autoriza o Poder Executivo a transformar o Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes em empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT), e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1973-08-20;5908

1973-08-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/08/1973. p. 8257

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.908&ementa=2&data=19730820 ]

1973-08-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5908-20-agosto-1973-358042-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1973-08-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547784/publicacao/15765559 ]