Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.645, de 10 de Dezembro de 1970
Data
10/12/1970
Apelido
LEI-5645-1970-12-10
Ementa
Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1970-12-10;5645
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1970. p. 10537
Republicação
1971-01-01
Boletim do Ministério do Exército. 01/01/1971. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.645&ementa=2&data=19701210 ]
Publicação Original
1970-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5645-10-dezembro-1970-322185-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547518/publicacao/15775226 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Tavares, Ernesto AlessandroA (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de terceirizaçãoErnesto Alessandro Tavares.341.33312Artigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.355Artigo de revista
2017, 2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes.341.623521 Art. 2°Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 2°Artigo de revista
2016 Shibata, Patrícia NaomyTerceirização de mão de obra: uma ferramenta viável ao Estado?Patrícia Naomy Shibata.341.355Art. 3°Artigo de revista
2016 Sousa, Ceciane PortelaTerceirização no serviço públicoCeciane Portela Sousa, Regina Cláudia Rêgo Pacheco, Francisco Rúrio Brito da Silva.341.355Art. 3°Artigo de revista
2015 Batista, Hugo FidelisA terceirização, a sucessão de contratos administrativos e a teoria menor da sucessão de empregadores para fins trabalhistasHugo Fidelis Batista. --341.352Artigo de revista
2011 Figueiredo, Antônio Borges deConsiderações sobre as atividades terceirizáveisAntônio Borges de Figueiredo.342.6Artigo de revista
2010 Rocha, Maria Tereza PantojaEnsaio sobre um critério para definir a responsabiidade subsidiária da administração pública por créditos trabalhistasMaria Tereza Pantoja Rocha.342.14Artigo de revista
2009 Silva, Isabel Cristina Raposo eO dilema do direito do trabalho na determinação da responsabilidade pelas verbas contratuaisIsabel Cristina Raposo e Silva.342.654Artigo de revista
2007 Ferraz, LucianoTerceirização, contratação de serviços de terceiros pela administração públicaLuciano Ferraz.--341.3Artigo de revista
2002, 2001 Fleury, Rodrigo CuradoA responsabilidade trabalhista da administração pública na contratação de serviços terceirizadosRodrigo Curado Fleury.342.6519 Artigo de revista
2001 Siqueira, Marli Aparecida da SilvaA terceirização nas relações de trabalhoMarli Aparecida da Silva Siqueira.342.6Art. 3°Artigo de revista
1997, 1994 Souza, Osvaldo Rodrigues deReflexões sobre os institutos da transposição e transformação de cargos públicosOsvaldo Rodrigues de Souza.341.333 Artigo de revista
1996, 1995, 1994 Leão, Joselita CardosoA terceirização como instrumento da flexibilização do mercado de trabalhoJoselita Cardoso Leão.342.6 Artigo de revista
1995 Guerzoni Filho, GilbertoBurocracia, tecnocracia, pseudoburocracia e a constituição de 1988: tentativas e perspectiva de formação de uma burocracia publica no BrasilGilberto Guerzoni Filho.341.31Artigo de revista
1995 Oliveira, Flavio Gonçalves deDa progressão funcional dos servidores públicos civis da União no poder executivoFlavio Gonçalves de Oliveira.341.33Artigo de revista
1994 Leão, Joselita CardosoA terceirização como instrumento da flexibilização do mercado de trabalho342.6Artigo de revista
1994 Oliveira, Manoel Mendes deSistema de planos de carreira dos servidores civis dos poderes da UniãoManoel Mendes de Oliveira.341.33Artigo de revista
1987 Ferreira, Pinto, 1918Direito a percepção dos proventos de aposentadoriaPinto Ferreira.341.3385Folheto

2021-12-01T21:17:25.000Z [ 769046 ]