Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.645, de 10 de Dezembro de 1970
Data
10/12/1970
Apelido
LEI-5645-1970-12-10
Ementa
Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1970-12-10;5645
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2346/1970 > Projeto de Lei da Câmara nº 48/1970 : Lei nº 5.645 de 10/12/1970 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1970. p. 10537
Republicação
1971-01-01
Boletim do Ministério do Exército. 01/01/1971. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.645&ementa=2&data=19701210 ]
Publicação Original
1970-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5645-10-dezembro-1970-322185-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547518/publicacao/15775226 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 2°Artigo de revista
2015 Batista, Hugo FidelisA terceirização, a sucessão de contratos administrativos e a teoria menor da sucessão de empregadores para fins trabalhistasHugo Fidelis Batista. --341.352Artigo de revista
2007 Ferraz, LucianoTerceirização, contratação de serviços de terceiros pela administração públicaLuciano Ferraz.--341.3Artigo de revista
1994 Leão, Joselita CardosoA terceirização como instrumento da flexibilização do mercado de trabalho342.6Artigo de revista
1987 Ferreira, Pinto, 1918Direito a percepção dos proventos de aposentadoriaPinto Ferreira.341.3385Folheto

2023-01-28T03:02:39.000Z [ 860797 ]