Brasil

Federal

Lei nº 5.540, de 28 de Novembro de 1968

28/11/1968

Reforma Universitária (1968)

LEI-5540-1968-11-28

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1968-11-28;5540

1968-11-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/11/1968. p. 10369

1968-12-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/12/1968. p. 10433

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.540&ementa=2&data=19681128 ]

1968-11-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5540-28-novembro-1968-359201-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1968-11-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547410/publicacao/15809006 ]